O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou na quinta-feira, 16 de abril, a abertura de inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A investigação apura suposta prática de calúnia contra Lula (PT) em publicação nas redes sociais.
“Se eu fosse abrir inquérito a todas as calúnias que recebo, todos os dias, desde sempre, haja inquérito”, afirmou Tarcísio. “Eu entendo que não pode ter dois pesos e duas medidas. A régua tem de ser a mesma para todos. E crítica política não pode ser alvo de sanção, de coação, porque senão você tira a liberdade de expressão. A gente não pode permitir que um lado possa fazer determinadas coisas e o outro não”.
O governador declarou que não vê irregularidade na situação e manifestou apoio à provável candidatura do senador: “Já houve cruzamento de linhas”, disse, ao comentar pesquisas eleitorais. Ele acrescentou: “A tendência que a gente vai ver é um derretimento gradual de Lula, um crescimento gradual do Flávio, e tenho certeza de que Flávio vai chegar ao êxito e será o próximo presidente do Brasil, e olhe lá se essa eleição não terminar no primeiro turno”.
As declarações foram feitas durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, onde o governo estadual anunciou o repasse de R$ 276,6 milhões a municípios paulistas por meio de convênios voltados a estâncias turísticas e municípios de interesse turístico.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados, também comentou o caso na quarta-feira, 15 de abril. Ele criticou a decisão de Moraes. “Este é mais um capítulo da perseguição que venceremos”, afirmou. Questionado sobre estratégias diante da medida, declarou: “Ganhar as eleições para presidente e maioria no Senado, e tudo estará resolvido”.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de apuração para verificar se Flávio Bolsonaro cometeu calúnia em publicação feita em 3 de janeiro. Na ocasião, o senador compartilhou uma imagem de Lula ao lado do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A postagem incluía a seguinte afirmação: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
Em editorial publicado na sexta-feira, 17 de abril, o jornal O Estado de S. Paulo comentou a decisão do STF. O veículo avaliou que a medida pode afetar o debate público ao judicializar disputas políticas. “Às vésperas da campanha oficial, a temerária decisão de Moraes serve de alerta para o perigo da intromissão do Judiciário no debate público”, afirmou o texto. “Não há democracia no mundo que resista à tutela dos eleitores por juízes que se veem como curadores do discurso político”.
O jornal também afirmou que, embora considere as declarações de Flávio Bolsonaro “muito sérias” e feitas em uma plataforma de grande alcance, elas se inserem no padrão de confronto observado em disputas eleitorais recentes.
O editorial criticou ainda a reação institucional ao caso: “Isso é coisa de incumbente acuado, além de autoritário”, declarou. O texto acrescentou que a Procuradoria-Geral da República deveria ter rejeitado eventual ação penal e que o Supremo não deveria ter dado andamento ao caso.
