A parlamentar finlandesa Päivi Räsänen foi considerada culpada de incitação contra um grupo minoritário pelo Supremo Tribunal da Finlândia em decisão proferida na quinta-feira, 26 de março. O caso envolve a publicação de um panfleto, há mais de 20 anos, que classificava a homossexualidade como um distúrbio do desenvolvimento psicossexual.
Segundo a ADF International, a decisão foi tomada por maioria de 3 a 2 e considerou que a parlamentar “tornou e manteve disponível ao público um texto que insulta um grupo”. Päivi Räsänen liderou o Partido Democrata Cristão da Finlândia entre 2004 e 2015 e foi ministra do Interior de 2011 a 2015.
A investigação teve início após uma publicação feita por Päivi Räsänen em 2019 na plataforma Twitter, na qual citou um trecho bíblico de Romanos 1:24-27 para criticar a participação da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia em eventos relacionados ao orgulho LGBT. Na ocasião, ela questionou como a instituição poderia considerar “vergonha e pecado” como “motivo de orgulho”.
Durante a apuração, autoridades também analisaram um panfleto publicado em 2004 em conjunto com Juhana Pohjola, intitulado “Homem e Mulher Ele os Criou: Relacionamentos homossexuais desafiam o conceito cristão de humanidade”. O tribunal entendeu que o conteúdo apresentava opiniões que poderiam “insultar os homossexuais como grupo com base em sua orientação sexual”.
Na decisão, o tribunal observou: “Deve-se levar em consideração que o texto que serviu de base para a condenação não continha incitação à violência ou fomento ao ódio comparável a ameaças. Portanto, a conduta não é particularmente grave em termos da natureza do delito”.
A condenação foi aplicada com base no Capítulo 11 do Código Penal finlandês, que trata da incitação contra grupos minoritários. A parlamentar foi multada em 1.800 euros e o tribunal determinou a proibição da distribuição do panfleto em formato físico e digital.
Antes da decisão final, Päivi Räsänen e Juhana Pohjola haviam sido absolvidos por unanimidade em duas instâncias, incluindo o Tribunal Distrital de Helsinque e o Tribunal de Apelações de Helsinque. Um novo julgamento ocorreu em outubro do ano anterior.
O Supremo Tribunal da Finlândia também absolveu a parlamentar da acusação relacionada à publicação de 2019, ao entender que ela “justificou sua opinião citando um texto bíblico”.
Após a decisão, Päivi Räsänen afirmou: “Estou chocada e profundamente decepcionada”. Ela acrescentou: “Mantenho-me fiel aos ensinamentos da minha fé cristã e continuarei a defender o meu direito e o de todas as pessoas de partilhar as suas convicções na esfera pública”.
A parlamentar declarou ainda: “Estou consultando advogados sobre uma possível apelação ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Não se trata apenas da minha liberdade de expressão, mas da de todas as pessoas na Finlândia. Uma decisão favorável ajudaria a evitar que outras pessoas inocentes passassem pelo mesmo sofrimento simplesmente por compartilharem suas crenças”.
Segundo o The Christian Post, o diretor executivo da ADF International, Paul Coleman, reprovou a condenação: “Essa decisão terá um efeito inibidor severo sobre o direito de todos à liberdade de expressão”. Ele também classificou a decisão como “um exemplo ultrajante de censura estatal”.
