Fim da escala 6×1, sem regra de transição e redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas de forma escalonada. É o que prevê o acordo feito entre o governo e a Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, o relator, Leo Prates, do Republicanos e o presidente da Comissão Especial, Alencar Santana, do PT, se reuniram com o presidente Lula ainda nesta segunda (25), horas antes da apresentação do relatório, para fazer esse ajuste fino ao texto, colocando fim ao impasse de qual seria o tamanho dessa transição. Hugo Motta mesmo resumiu.
“Se falou muito que seria em tantos anos e tal, mas a posição final, da Câmara dos Deputados, em consenso com o governo, é de poder fazer essa transição em um ano. Repito: duas horas, 60 dias após a promulgação; mais duas horas após os doze meses”.
Deixando bem explicado. Ficou assim: 60 dias após a promulgação da PEC já vai valer o fim da escala 6×1. Para isso, não tem transição. Vai valer cinco dias trabalhados para dois de folga. É a jornada semanal que vai ser escalonada. No mesmo dia em que acaba a 6×1, a carga horária vai passar de 44 para 42 horas. Doze meses depois, vai para 40 horas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, dá o cronograma.
“Promulgou, 60 dias entra em vigor o fim da escala 6×1 e 42 horas semanais. Então, você vai pegar 42 horas semanais, dividir por cinco, vai ser a jornada diária. Depois um ano, reduz para 40 horas semanais. Portanto, é tudo 8 horas”.
Na prática, o acordo permitiu um prazo curto na transição, segundo o presidente da Comissão Especial, Alencar Santana. E não os dez anos, como queria a oposição.
“Ou seja, um prazo curto, mas significativo, porque vai garantir mais qualidade de vida, mais tempo ao trabalhador e à trabalhadora. Porque a vida não tem hora extra. Há uma pressa da mulher, há uma pressa da juventude, de quem tá nessa jornada tão exaustiva”.
Ponto pacífico e que é o principal do relatório: fim da escala 6×1, redução da jornada sem redução de salário. Isso tudo vai estar no parecer do relator, Leo Prates. Os detalhes, tipo as categorias, as particularidades, isso tudo vai ser discutido naquele projeto de lei que tem urgência e que está parado na Câmara. Leo Prates explica.
“Salvo engano, a gente fechou em 8 ou 9 artigos. Então, é bem simples. O resto nós vamos remeter ao PL do governo, para questões específicas, convenções coletivas”.
E são detalhes como a situação dos microempreendedores. A possibilidade de poderem contratar mais pessoas e não apenas no limite de um MEI, como é hoje. Isso por conta da redução da jornada, para que se possa manter a produtividade. O cronograma da PEC também está mantido: votação na comissão especial e em dois turnos em plenário ainda nesta semana, até quinta-feira.
