O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (27) a favor da manutenção de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que veda a vinculação da prática profissional a orientações religiosas, algo que
Em seu voto, Moraes invocou o princípio da laicidade do Estado e a necessidade de resguardar as convicções dos pacientes diante de eventuais abordagens com finalidade proselitista.
De acordo com o ministro, a norma do conselho tem como objetivo impedir que psicólogos utilizem denominações religiosas em sua identificação profissional, assegurando a proteção dos atendidos.
Na prática, porém, a decisão acaba por afetar profissionais que manifestam posições religiosas publicamente, mesmo quando não estão em exercício profissional, algo que tem sido apontado há anos por figuras como a psicóloga Marisa Lobo, conhecida nacionalmente justamente por criticar, segundo ela, ações persecutórias do CFP.
Para o ex-diretor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, professor e pastor Tassos Lycurgo, a decisão também é motivo de grande preocupação. “Uma psicóloga foi denunciada por escrever ‘glorificando a Deus em tudo que faço’ na bio do Instagram. Nenhum paciente reclamou. Nenhum protocolo violado. O STF vota isso até 8 de abril. O Brasil chegou longe demais”, comentou ele.
A validade da resolução é contestada em uma ação ajuizada pelo partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR). Os autores sustentam que a restrição impõe perseguição seletiva, especialmente contra psicólogos cristãos que atuam em redes sociais. Em seu voto, o relator não aprofundou a análise sobre o suposto risco de patrulhamento ideológico apontado na petição inicial.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, com prazo para os demais ministros apresentarem seus votos até 8 de abril. Ao final do período, o colegiado definirá se mantém a proibição estabelecida pelo órgão de classe ou se acolhe a tese de maior liberdade de atuação dos profissionais.
